O ITCMD — imposto sobre heranças e doações — é a peça central de qualquer planejamento sucessório. Em Santa Catarina, ele tem regras e alíquotas próprias que tornam o estado um ambiente relativamente favorável para organizar a sucessão — especialmente para quem age antes das mudanças que a Reforma Tributária trouxe para o imposto. Veja como funciona e como planejar.
O que é o ITCMD
É o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência estadual: incide quando alguém herda bens ou os recebe em doação. Em SC, é regido pela Lei estadual nº 13.136/2004, com alíquotas progressivas que variam conforme o valor transmitido e o grau de parentesco — de 1% a 8% (as faixas mais altas alcançam transmissões maiores e beneficiários de parentesco distante ou sem parentesco).
O que muda com a Reforma Tributária
A EC 132/2023 determinou que o ITCMD sobre heranças e doações seja progressivo em todo o país e abriu caminho para a tributação de bens no exterior — e há pressão por elevação dos tetos nacionais. Em termos práticos: a tendência do ITCMD no Brasil é subir. Planejar a sucessão nas regras atuais, quando faz sentido, costuma custar menos do que esperar.
Planejamento sucessório em SC: as ferramentas
1. Doação em vida com reserva de usufruto
Antecipar a transmissão das quotas ou bens aos herdeiros, mantendo o usufruto (controle e renda) com o doador. Paga-se o ITCMD da doação pelas regras atuais e elimina-se o inventário sobre aqueles bens.
2. Holding familiar
Concentrar o patrimônio numa holding familiar e doar quotas com cláusulas de proteção — o veículo mais usado para organizar sucessão, governança e a tributação da renda.
3. Testamento e seguros
Complementam o desenho para bens específicos e liquidez do inventário.
Inventário: o custo de não planejar
Sem planejamento, a sucessão passa pelo inventário: ITCMD sobre o espólio + custas + honorários + tempo (meses a anos) + bens travados até a partilha. O contraste com uma sucessão organizada em vida costuma ser grande — em custo e em conflito familiar evitado.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ITCMD em Santa Catarina?
Progressiva, de 1% a 8%, conforme o valor da transmissão e o grau de parentesco, nos termos da Lei 13.136/2004 — herdeiros diretos em faixas menores ficam nas alíquotas iniciais.
Doação de pais para filhos paga ITCMD em SC?
Sim, pelas alíquotas progressivas — mas o planejamento (valor, forma, momento e uso de holding) organiza e frequentemente reduz o custo total da sucessão.
O ITCMD vai aumentar?
A Reforma tornou a progressividade obrigatória e há propostas de elevação de tetos. O cenário aponta para cima — o que reforça o valor de planejar cedo.
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