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Em março, PGFN e Serasa colocarão em prática acordo para compartilhamento de dados

Será colocado em prática, a partir de março de 2019, o acordo de compartilhamento de banco de dados firmado pela Procuradoria Geral da Fazenda e a fornecedora de cadastros de restrição a crédito Serasa Experian.


O acordo, que foi assinado em janeiro de 2017, permite que a PGFN tenha acesso a informações de cadastros da Serasa, como por exemplo: telefones, endereços, registros de contribuintes em falência ou recuperação judicial, dívidas vencidas, pendências financeiras, entre outros. Os dados obtidos pela PGFN poderão ser utilizados para operações de cobranças de dívidas tributárias.


Em contrapartida, a PGFN permitirá que a Serasa tenha acesso a seu banco de dados, com a relação de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, para que a empresa possa utilizar dos dados para o desempenho de suas atividades de proteção e realização de acordos envolvendo concessão de crédito.


Segundo a PGFN, o objetivo é que o compartilhamento de dados contribua para uma maior efetividade na recuperação de créditos tributários.

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