O depósito afiançado é um regime aduaneiro especial pouco conhecido fora do setor, mas essencial para quem opera aviação e navegação internacionais: permite armazenar, com suspensão de tributos, materiais destinados à manutenção e ao reparo de aeronaves e embarcações em tráfego internacional. Veja como funciona, quem pode usar e os cuidados.
O que é o depósito afiançado
É o regime que permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção — nacionais ou estrangeiros — com suspensão dos tributos, para uso em embarcações e aeronaves de bandeira estrangeira ou em tráfego internacional. Sem o regime, cada peça importada para um reparo pagaria a tributação integral, encarecendo e travando operações que exigem agilidade.
Quem utiliza
- Companhias aéreas internacionais com operação no Brasil.
- Armadores e operadores marítimos, para reparo de embarcações em tráfego internacional.
- Empresas de manutenção (MRO) autorizadas que atendem essas frotas.
Como funciona na prática
- Habilitação perante a Receita Federal e operação em recinto credenciado.
- Suspensão: os materiais entram e permanecem estocados com tributos suspensos.
- Utilização controlada: consumo vinculado à finalidade, com controle de estoque.
- Extinção: aplicação na finalidade, reexportação ou destinação regular.
Riscos e pontos de atenção
- Desvio de finalidade: converte a suspensão em tributo devido, com multa — e pode gerar pena de perdimento.
- Controle de estoque: o regime vive de rastreabilidade; falhas de controle são a principal fonte de autuação.
- Habilitação e recinto em dia.
O depósito afiançado integra a família dos regimes suspensivos do nosso guia de regimes aduaneiros especiais — ao lado do drawback e da admissão temporária.
Requisitos, controle e garantias: o tripé do depósito afiançado
Três palavras resumem o que a Receita cobra de quem opera o regime: requisitos (habilitação do beneficiário e recinto credenciado), controle (estoque rastreável item a item, com cada entrada, consumo e saída vinculados à finalidade de manutenção) e garantias (quando exigidas, cobrindo os tributos suspensos). O nome “afiançado” vem exatamente daí — historicamente, o regime nasceu atrelado à prestação de fiança sobre os tributos suspensos. Falhou um dos três pilares, a suspensão vira cobrança.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre depósito afiançado e entreposto aduaneiro?
O entreposto armazena mercadoria em geral aguardando destinação comercial; o afiançado é específico para materiais de manutenção e reparo de aeronaves e embarcações em tráfego internacional.
Quais tributos ficam suspensos?
Em regra, os incidentes na importação (II, IPI, PIS/COFINS-Importação) e, conforme o caso, o tratamento estadual correspondente, enquanto o material permanecer no regime.
Empresa de manutenção pode se habilitar?
Sim, MROs podem operar o regime, cumprindo os requisitos de habilitação e controle.
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