A empresa foi movimentar a conta e ela estava bloqueada por ordem judicial — o temido Sisbajud (antigo BacenJud) numa execução fiscal. É a forma mais dura de cobrança: atinge o caixa de uma vez, sem aviso. Mas há mais defesa do que parece — e os primeiros dias decidem quanto do dinheiro volta. Veja o que fazer, na ordem.
Como funciona o bloqueio
Na execução fiscal, se a empresa citada não paga nem garante, a Fazenda pede a penhora on-line: o juiz ordena e o Sisbajud varre contas e aplicações em todos os bancos, congelando valores até o teto da dívida. Com a “teimosinha”, a ordem se repete automaticamente por vários dias, capturando cada valor que entra.
O que fazer nos primeiros dias
1. Identifique o processo e o valor exato
Descubra qual execução gerou a ordem, o valor bloqueado em cada banco e o total da dívida — bloqueios em múltiplos bancos frequentemente excedem o devido.
2. Ataque o excesso imediatamente
Bloqueio acima do valor da execução é excesso de penhora — a liberação do excedente é direito e costuma sair rápido quando bem demonstrada.
3. Verifique as impenhorabilidades
- Valores de salários/folha: quantias destinadas comprovadamente ao pagamento de empregados têm forte proteção.
- Recursos de terceiros transitando na conta (repasses, consórcios, valores de clientes) podem ser liberados com prova da titularidade.
- Faturamento: a penhora que inviabiliza a operação pode ser limitada — a jurisprudência exige razoabilidade e admite percentuais.
4. Ofereça a troca por seguro garantia
O caminho mais eficiente para recuperar o caixa: substituir o dinheiro bloqueado por seguro garantia ou fiança bancária — a execução continua garantida e a empresa volta a operar enquanto discute.
5. Reavalie o mérito da dívida
Com o incêndio controlado, confira prescrição, vícios da CDA e teses — e compare com a transação: às vezes negociar com desconto libera tudo e encerra o processo.
Erros que custam caro
- Esperar “desbloquear sozinho” — sem petição, o valor é transferido para conta judicial e convertido em pagamento.
- Movimentar por fora (contas de sócios, “caixa 2 de emergência”) — agrava a situação e pode gerar redirecionamento e indícios de fraude.
- Não prevenir o próximo: quem deixa a execução sem garantia fica exposto a novas ordens — inclusive a teimosinha.
Dá para prevenir?
Sim: empresa com execuções em aberto deve antecipar a garantia (seguro garantia espontâneo), manter o passivo mapeado e classificado e negociar antes da fase patrimonial. Bloqueio surpresa é, quase sempre, sintoma de passivo sem gestão.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura um bloqueio do Sisbajud?
Sem reação, o valor é transferido a conta judicial em poucos dias e caminha para quitar a dívida. Com petição fundamentada (excesso, impenhorabilidade, substituição), a liberação pode sair em dias.
Podem bloquear o dinheiro da folha de pagamento?
Valores comprovadamente destinados a salários têm proteção — a liberação depende de demonstrar a vinculação (folha, datas, extratos).
Bloquearam mais do que devo. E agora?
É excesso de penhora: pede-se a liberação imediata do excedente, mantendo bloqueado só o valor da execução.
Conta bloqueada? Cada dia conta
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Claudia Gardin Martins
Advogada tributarista · Scholante Consultoria
OAB/RS 87.832
Atua com regularização de dívidas tributárias — transação, parcelamentos, REFIS, defesa em execução fiscal e liberação de certidões. LinkedIn · Fale com a autora
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