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Conta bloqueada pelo Sisbajud em execução fiscal: o que fazer (rápido)

Conta bloqueada pelo Sisbajud em execução fiscal: o que fazer (rápido)

A empresa foi movimentar a conta e ela estava bloqueada por ordem judicial — o temido Sisbajud (antigo BacenJud) numa execução fiscal. É a forma mais dura de cobrança: atinge o caixa de uma vez, sem aviso. Mas há mais defesa do que parece — e os primeiros dias decidem quanto do dinheiro volta. Veja o que fazer, na ordem.

Como funciona o bloqueio

Na execução fiscal, se a empresa citada não paga nem garante, a Fazenda pede a penhora on-line: o juiz ordena e o Sisbajud varre contas e aplicações em todos os bancos, congelando valores até o teto da dívida. Com a “teimosinha”, a ordem se repete automaticamente por vários dias, capturando cada valor que entra.

O que fazer nos primeiros dias

1. Identifique o processo e o valor exato

Descubra qual execução gerou a ordem, o valor bloqueado em cada banco e o total da dívida — bloqueios em múltiplos bancos frequentemente excedem o devido.

2. Ataque o excesso imediatamente

Bloqueio acima do valor da execução é excesso de penhora — a liberação do excedente é direito e costuma sair rápido quando bem demonstrada.

3. Verifique as impenhorabilidades

  • Valores de salários/folha: quantias destinadas comprovadamente ao pagamento de empregados têm forte proteção.
  • Recursos de terceiros transitando na conta (repasses, consórcios, valores de clientes) podem ser liberados com prova da titularidade.
  • Faturamento: a penhora que inviabiliza a operação pode ser limitada — a jurisprudência exige razoabilidade e admite percentuais.

4. Ofereça a troca por seguro garantia

O caminho mais eficiente para recuperar o caixa: substituir o dinheiro bloqueado por seguro garantia ou fiança bancária — a execução continua garantida e a empresa volta a operar enquanto discute.

5. Reavalie o mérito da dívida

Com o incêndio controlado, confira prescrição, vícios da CDA e teses — e compare com a transação: às vezes negociar com desconto libera tudo e encerra o processo.

Erros que custam caro

  • Esperar “desbloquear sozinho” — sem petição, o valor é transferido para conta judicial e convertido em pagamento.
  • Movimentar por fora (contas de sócios, “caixa 2 de emergência”) — agrava a situação e pode gerar redirecionamento e indícios de fraude.
  • Não prevenir o próximo: quem deixa a execução sem garantia fica exposto a novas ordens — inclusive a teimosinha.

Dá para prevenir?

Sim: empresa com execuções em aberto deve antecipar a garantia (seguro garantia espontâneo), manter o passivo mapeado e classificado e negociar antes da fase patrimonial. Bloqueio surpresa é, quase sempre, sintoma de passivo sem gestão.

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura um bloqueio do Sisbajud?

Sem reação, o valor é transferido a conta judicial em poucos dias e caminha para quitar a dívida. Com petição fundamentada (excesso, impenhorabilidade, substituição), a liberação pode sair em dias.

Podem bloquear o dinheiro da folha de pagamento?

Valores comprovadamente destinados a salários têm proteção — a liberação depende de demonstrar a vinculação (folha, datas, extratos).

Bloquearam mais do que devo. E agora?

É excesso de penhora: pede-se a liberação imediata do excedente, mantendo bloqueado só o valor da execução.

Conta bloqueada? Cada dia conta

A Scholante atua na liberação — excesso, impenhorabilidades e substituição por seguro garantia — e trata a causa: a dívida. Conheça nossa gestão de passivo tributário ou fale com um especialista agora.

CM

Claudia Gardin Martins

Advogada tributarista · Scholante Consultoria
OAB/RS 87.832

Atua com regularização de dívidas tributárias — transação, parcelamentos, REFIS, defesa em execução fiscal e liberação de certidões. LinkedIn · Fale com a autora

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