Antes de negociar, defender ou até vender uma empresa, existe um passo que quase ninguém faz direito: levantar TODAS as dívidas do CNPJ. O passivo tributário mora em pelo menos cinco balcões diferentes — e quem consulta só um deles toma sustos depois. Este é o roteiro completo do raio-X, na ordem certa.
1. Receita Federal — e-CAC
O ponto de partida: no portal e-CAC (acesso com certificado digital ou gov.br da empresa), a opção de situação fiscal gera o relatório com débitos declarados e não pagos, parcelamentos, omissões de declaração e pendências de malha. É o documento-base de qualquer diagnóstico — inclusive do previdenciário (INSS) e dos débitos do Simples.
2. PGFN — REGULARIZE (dívida ativa da União)
O que venceu na Receita e foi inscrito muda de balcão: no portal REGULARIZE consultam-se as inscrições em dívida ativa da União e do FGTS, com as modalidades de transação disponíveis para cada uma. Complemento público: a Lista de Devedores da PGFN permite consultar inscrições de qualquer CNPJ — inclusive de concorrentes, clientes e fornecedores.
3. Estado — SEFAZ e dívida ativa estadual
ICMS, IPVA e taxas estaduais: cada SEFAZ tem seu portal de conta corrente fiscal e certidão (em SC, o SAT). Confira débitos declarados, autuações e a dívida ativa estadual (na Procuradoria do Estado). Quem tem benefícios fiscais deve redobrar a atenção: débito estadual suspende TTD.
4. Município — ISS, IPTU e taxas
O balcão mais esquecido: a prefeitura de cada município onde a empresa tem estabelecimento (ou presta serviços com inscrição). ISS próprio e retido, IPTU, TFF e taxas — a consulta é no portal municipal, e o débito esquecido aqui trava certidão e licitação do mesmo jeito.
5. FGTS e certidões-resumo
A regularidade do FGTS (CRF, na Caixa) fecha o conjunto. O atalho de gestão: emitir periodicamente as 4 certidões (federal conjunta, estadual, municipal e CRF) — cada recusa aponta exatamente onde há pendência. Veja como destravar a CND.
6. Bônus: protestos e o que o mercado vê
Dívida tributária também aparece fora dos portais do fisco: CDAs protestadas em cartório (consulta nacional de protesto), execuções fiscais na Justiça e a lista pública da PGFN. É o que bancos e fornecedores enxergam — veja o que fazer com protesto de CDA.
Montando o raio-X (a ordem que economiza tempo)
- e-CAC (situação fiscal completa) + REGULARIZE (inscrições) no mesmo dia;
- SEFAZ + procuradoria estadual de cada estado com inscrição;
- Prefeituras de cada estabelecimento;
- CRF/FGTS e consulta de protestos;
- Consolidar tudo numa planilha única: tributo, fase (declarado, autuado, inscrito, executado, protestado), valor e vencimento — o insumo do passo seguinte, a gestão do passivo em 5 passos.
Perguntas frequentes
Consigo consultar as dívidas de qualquer CNPJ?
Parcialmente: a Lista de Devedores da PGFN e os cartórios de protesto são públicos; a situação fiscal detalhada (e-CAC, SEFAZ) exige acesso da própria empresa (certificado ou gov.br).
A consulta no e-CAC mostra as dívidas do Simples?
Sim — o relatório de situação fiscal abrange os débitos do Simples Nacional, e o portal do Simples detalha o extrato do DAS.
De quanto em quanto tempo devo repetir o raio-X?
Empresas com operação relevante: mensal ou, no mínimo, trimestral — pendência nova descoberta cedo custa uma fração.
Quer o raio-X pronto, com plano de ação?
A Scholante levanta o passivo completo do seu CNPJ nos cinco balcões e devolve o mapa com a estratégia de cada débito. Conheça nossa gestão de passivo tributário ou fale com um especialista.
