O AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) é uma contribuição que incide sobre o frete do transporte aquaviário de cargas que entram nos portos brasileiros. Para o importador, ele impacta diretamente o custo de nacionalização — por isso, saber calcular e planejar o AFRMM evita surpresas no fluxo de caixa. Veja o passo a passo.
O que é o AFRMM e quem paga
O AFRMM é devido pelo consignatário da carga (em regra, o importador) sobre o valor do frete do transporte aquaviário até o porto de destino. Ele é apurado e controlado pelo Sistema Mercante, e o recolhimento normalmente é exigido como condição para o desembaraço da importação.
Passo a passo do cálculo
1. Identifique a base de cálculo (o frete)
A base de cálculo é a remuneração do transporte aquaviário, ou seja, o valor do frete constante do conhecimento de embarque (Bill of Lading), acrescido das parcelas que o integram (como sobretaxas de frete). Converta o frete para reais pela taxa de câmbio aplicável quando ele estiver em moeda estrangeira.
2. Identifique a alíquota conforme o tipo de navegação
A alíquota varia conforme o tipo de navegação — longo curso (importação internacional), cabotagem (entre portos nacionais) e navegação interior (fluvial/lacustre) — e vem sendo alterada pela legislação nos últimos anos (inclusive pelo programa BR do Mar). Por isso, confirme sempre a alíquota vigente para a sua operação. Tratamos das reduções recentes em alíquota reduzida do AFRMM.
3. Aplique a fórmula
O cálculo é uma multiplicação simples:
AFRMM = valor do frete (base) × alíquota aplicável
4. Exemplo prático (ilustrativo)
Suponha um frete de importação de R$ 20.000,00 e uma alíquota hipotética de 8% para fins de exemplo:
AFRMM = R$ 20.000,00 × 8% = R$ 1.600,00
Os valores e a alíquota acima são apenas ilustrativos. A alíquota correta depende do tipo de navegação e da legislação vigente na data da operação.
Isenções, suspensões e reduções
Há situações de isenção, suspensão ou não incidência do AFRMM — por exemplo, incentivos ligados a determinadas regiões e a certos regimes e operações. Como cada hipótese tem requisitos próprios, vale uma análise caso a caso antes de recolher: pagar AFRMM indevido é crédito a recuperar, e deixar de recolher quando devido gera passivo.
Erros comuns que aumentam o custo
- Usar a alíquota errada para o tipo de navegação.
- Compor a base de cálculo de forma incorreta (frete a maior ou a menor).
- Ignorar hipóteses de isenção/redução aplicáveis à operação.
- Não revisar recolhimentos passados — muitas empresas têm AFRMM pago a mais a recuperar.
Perguntas frequentes
Sobre o que incide o AFRMM?
Sobre o valor do frete do transporte aquaviário da carga até o porto brasileiro de destino.
Quem é responsável pelo pagamento?
Em regra, o consignatário da carga — normalmente o importador —, com apuração pelo Sistema Mercante.
A alíquota do AFRMM é sempre a mesma?
Não. Varia conforme o tipo de navegação (longo curso, cabotagem, interior) e conforme a legislação vigente, que mudou nos últimos anos.
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Leia também: Custos tributários na importação: como reduzir com segurança.
Erros frequentes no cálculo do AFRMM
O cálculo do AFRMM parece simples, mas erros na base do frete, na alíquota, no enquadramento da navegação ou na documentação podem gerar pagamento indevido ou risco de cobrança. A revisão deve separar o cálculo financeiro da análise jurídica da operação.
Checklist de conferência
- Conferir frete, taxas incluídas, conhecimento de embarque e comprovantes.
- Validar alíquota, rota e tipo de navegação.
- Identificar isenções, suspensão, recolhimento duplicado ou cobrança incompatível.
- Documentar o cálculo para pedido de restituição ou defesa administrativa.
Leia também: AFRMM: alíquotas atuais, isenções e restituição.
Perguntas frequentes
O que é o AFRMM?
O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) é uma contribuição federal que incide sobre o frete do transporte marítimo, cobrada no descarregamento em porto brasileiro — na prática, paga pelo importador.
Qual a alíquota atual do AFRMM?
8% sobre o valor do frete marítimo no longo curso (importação) desde 2022 — antes era 25%. Cabotagem também 8%.
O AFRMM incide sobre frete aéreo ou rodoviário?
Não. O AFRMM é exclusivo do modal aquaviário — importações aéreas e terrestres não pagam.
Posso recuperar AFRMM pago a mais?
Sim: alíquota antiga aplicada por engano, base inflada e isenções não aproveitadas são restituíveis em até 5 anos.
