Sócio falecido e dívida tributária da empresa: herdeiros respondem?
Sócio falecido e dívida tributária da empresa: quando o espólio e os herdeiros respondem, qual o limite da herança e como regularizar antes da partilha.
Exceção de pré-executividade na execução fiscal: quando cabe e como usar
Exceção de pré-executividade na execução fiscal: quando cabe, quais matérias aceita, se precisa garantia e como ela pode derrubar a cobrança sem penhora.
Citação por edital na execução fiscal: vi meu nome (ou minha empresa) num edital — e agora?
Citação por edital na execução fiscal: por que o nome da empresa aparece em edital, os prazos que passam a correr mesmo sem carta, o risco de penhora à revelia, e o passo a passo — verificar o processo, defender ou negociar.
Penhora de faturamento na execução fiscal: limites e como reduzir o percentual
Penhora de faturamento: quando a Justiça pode penhorar a receita da empresa na execução fiscal, os limites (percentual que não inviabilize a atividade), o papel do administrador-depositário e como reduzir ou substituir por seguro garantia.
Parcelamento rompido: fui excluído por atraso — dá para reparcelar?
Parcelamento tributário rompido por parcelas em atraso: o que acontece na exclusão (perda de reduções, retomada da cobrança), quantas parcelas podem atrasar, como reparcelar (entrada de 10% a 20%) e quando a transação é saída melhor.
Débitos municipais (ISS e IPTU): como regularizar e negociar com a prefeitura
Débitos de ISS e IPTU: como a cobrança municipal funciona (protesto rápido, execução), os erros que inflam as dívidas (ISS retido, bitributação entre municípios), e os caminhos — parcelamento, REFIS municipal e defesa.
Arrolamento de bens e cautelar fiscal: quando o fisco mira o patrimônio da empresa
Arrolamento de bens (dívida acima de 30% do patrimônio e do piso legal) e medida cautelar fiscal: o que cada um significa, o que pode e o que não pode ser feito com os bens, e como se defender — inclusive substituindo por garantia.
Compensação tributária (PER/DCOMP): como usar créditos para quitar débitos
Compensação tributária via PER/DCOMP: quais créditos podem quitar quais débitos, as vedações (estimativas, débitos em cobrança), a compensação cruzada previdenciária, os riscos da multa por compensação não homologada e o passo a passo seguro.
Como baixar empresa com dívidas: dá para encerrar o CNPJ devendo?
Dá para baixar CNPJ com dívidas? Sim — a baixa não depende de quitação desde 2014, mas os débitos migram para os sócios conforme o caso. O passo a passo, o erro fatal de “abandonar” a empresa e como tratar as dívidas antes ou depois.
Como consultar TODAS as dívidas da empresa (CNPJ): Receita, PGFN, estado, prefeitura e FGTS
O mapa completo para consultar as dívidas do CNPJ: e-CAC (Receita), REGULARIZE (PGFN), lista de devedores, SEFAZ do estado, prefeitura, FGTS e protestos — o que cada consulta mostra e em que ordem fazer o raio-X.