Somos especialistas em Direito Aduaneiro
Sua mercadoria foi apreendida? Não deixe que ela vá a leilão.
A lei autoriza o perdimento de bens, mas não abusos. Entenda seus direitos e o que pode ser ou não recuperado.
Certifique a sua defesa junto a Fazenda Pública com uma equipe especializada em direito tributário.
Entenda como são calculados os valores de impostos sobre importação e o que você pode fazer para reduzir esse custo.
Garanta os direitos da sua empresa consultando profissionais qualificados, que vão revisar o valor que você paga em tributos aduaneiros.
A classificação fiscal de mercadorias demanda estudos, análises, conhecimento da mercadoria e uma boa interpretação da legislação fiscal.
Se sua mercadoria caiu no canal cinza, é essencial o acompanhamento de um profissional capacitado para evitar a pena de perdimento.
A Scholante é uma sociedade de advogados peritos em Direito Tributário e Aduaneiro que se propõem a realizar um serviço personalizado e qualificado.
Nossa sociedade une a juventude de um advogado que preza por excelência e inovação e a experiência de um profissional multidisciplinar que atua há 30 anos nas áreas tributárias e aduaneiras.
Conhecedores de cada detalhe que permeia a relação jurídica estabelecida entre contribuinte e fisco, focamos em encontrar soluções concretas aos nossos clientes.
Somos um escritório interdisciplinar.
Além de atuarmos com excelência na área de direito aduaneiro, nossos conhecimentos e experiências se estendem ao direito tributário, societário e público.
Dúvidas sobre Direito Aduaneiro e Tributário
As dúvidas mais recorrentes sobre o tema.
De tempos em tempos a União institui alguma lei para possibilitar a regularização dos tributos atrasados pelos contribuintes. Estas leis costumam ser denominadas “REFIS” pois são programas de refinanciamento fiscal. Ultimamente, os REFIS vem sendo estipulados da seguinte forma. O contribuinte adere ao programa no prazo estipulado, realizando um pagamento de antecipação até que se abra um novo prazo para que o contribuinte indique quais das suas dívidas devem ser incluídas no parcelamento. Apesar de parecer um procedimento simples, na pratica a situação pode ser complicar pela falta de conhecimento técnico do procedimento. Sendo assim, recomenda-se a assessoria especializada para evitar prejuízos futuros já que após o prazo de adesão o contribuinte perde o direito à regularizar suas dívidas.
Sim, muitas vezes existem problemas nas autuações fiscais originadas de recebimento de processos judiciais por não consideração do número de meses a que se referiu o processo recebido ou até mesmo por não considerar a característica de isenção dos valores.
A instauração de processo fiscalizatório se destina a apurar diversos tipos de irregularidades fiscais, tais como: recolhimento a menor de tributos, utilização indevida de regime tributário favorecido (SIMPLES NACIONAL), responsabilidade tributária de empresas do grupo econômico, dentre outras. Caso o contribuinte receba intimação do fisco informando que está sendo fiscalizado, é necessário que busque auxílio profissional para responder as demandas fiscais por informações, documentos e diligências, para poder exercer seus direitos e responder às suas obrigações perante o fisco devidamente.
Quando a sua declaração cai em procedimento especial de controle aduaneiro é imprescindível o acompanhamento deste processo com um advogado, tendo em vista que a atuação fiscal possui limites e alcances que em muitos casos não são cumpridos e acarretam na cominação de pena de perdimento.
Em caso de perdimento de mercadoria, o contribuinte pode apresentar recurso administrativo ou judicial. Entretanto, tendo em vista que o posicionamento judicial normalmente é mais benéfico para o contribuinte, este é o meio mais adequado para buscar a liberação da sua mercadoria.
A classificação fiscal de mercadoria é orientada por um sistema que busca classificar qualquer mercadoria do mundo. Por isso o processo de classificação fiscal possui uma estrutura de regras para a interpretação da classificação, o que muitas vezes a torna passível de entendimentos divergentes. Sendo assim, em caso de reclassificação fiscal, recomenda-se procurar um advogado especializado na área para saber se a reclassificação apresentada pela autoridade fiscal foi correta ou não de acordo com o entendimento administrativo e judicial.
Nós podemos ajudá-lo a recuperar suas mercadorias.
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